Na palestra que deu origem ao tema do I Congresso Brasileiro de Política, Planejamento e Gestão em Saúde, o professor do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia Jairnilson Paim abordou os diversos caminhos e descaminhos da política de saúde brasileira. Num auditório lotado, classificou o tema como muito próximo da vida de cada um e afirmou que, quando se fala em política de saúde, pensamos fundamentalmente em respostas sociais às necessidades de saúde, seus determinantes e a forma como se organiza a produção, distribuição e regulação de bens e serviços.Para Paim, as políticas de planejamento e gestão voltadas para a saúde pública - alvos do congresso - são um somatório de políticas específicas, como a política nacional de atenção básica, da saúde do homem, da população negra, e até mesmo do SUS e da Reforma Sanitária brasileira. "Sempre tivemos uma política de saúde. Pode ter sido implícita, explícita, planejada, não planejada, mas o fato é que sempre tivemos."
Entretanto, ainda de acordo com o palestrante, independente dos caminhos e descaminhos da política de saúde brasileira, houve uma preocupação acadêmica com as políticas de saúde, e exemplificou citando Sergio Arouca e Cecilia Donnangelo, que trouxeram ao debate da reforma sanitária uma reflexão sobre o Estado e suas relações com a sociedade, particularmente com a saúde.
Ao se referir aos caminhos da política de saúde, Paim mencionou o relatório final da 8ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em 1986, enfatizando que as modificações necessárias do setor saúde transcendiam os limites de uma reforma administrativa e financeira, exigindo uma reformulação mais profunda que ampliasse o conceito de saúde. "A reforma passava, assim, de uma reforma administrativa financeira, de uma reforma setorial, para um conhecimento mais amplo na determinação social do processo saúde doença. A reforma, então, deixou de ser um debate voltado apenas para a questão do sistema dos serviços de saúde".
Jairnilson Paim afirmou que a construção e a proposta do SUS são generosas e motivos de orgulho, destacando que os caminhos utilizados pela reforma sanitária foram o legislativo - parlamentar, por meio da constituição -, técnico institucional e sociocomunitário. "No entanto, fomos mudando o sistema de serviços de saúde exatamente no momento em que o mundo também mudava. Os descaminhos da política de saúde brasileira passam por aí: pelo próprio Estado com as reformas neoliberais, com o clientelismo político, com o desrespeito à Constituição, a precarização do trabalho em saúde e com o estímulo ao setor privado com subsídios, financiamentos e etc. Isso também passou pelo SUS por meio da timidez nas ações intersetoriais e nas poucas intervenções sobre as determinações sociais do processo saúde doença. Além de tudo, com altas taxas de maus tratos aos cidadãos e desmoralização nas filas dos serviços de saúde."
Ainda de acordo com Paim, os descaminhos passam pelo financiamento do sistema, que ainda não foi resolvido. "Cerca de 30% do orçamento da seguridade deveria ser destinado à saúde. As três esferas de governo vêm reduzindo os gastos com saúde. O Inamps, por exemplo, recebia 18% da receita da Previdência Social, chegando a 30% em 1988. Em 2008, a participação da saúde na seguridade social foi reduzida a 14,5%. Falta profissionalização da gestão."
Já no final, ao se referir ao futuro do Sistema Único de Saúde, Paim disse que não haverá boas perspectivas se não forem recuperados os movimentos sociais de defesa da cidadania e da Reforma Sanitária brasileira. "Não há choque de gestão que dê conta dos desafios do SUS. Ou a sociedade se organiza para construir um SUS universal, humanizado e de qualidade ou continuaremos patinando num SUS de pobre para pobre e refém do clientelismo político."
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