PACTO PELA VIDA NO SUS

O Pacto pela Saúde 2006, que determina prioridades para a construção de políticas de saúde identificadas com as realidades regionais, saiu fortalecido hoje, 27 de julho, com a homologação, na reunião da Comissão Intergestores Tripartite, em Brasília, da adesão de Tocantins. O estado foi o primeiro a aderir à proposta.

O pacto, resultado de acordo firmado entre o Ministério da Saúde e os conselhos nacionais dos Secretários de Saúde (Conass) e dos Secretários Municipais de Saúde (Conassems), propõe uma série de mudanças na gestão e no processo de pactuação que envolve os gestores e o controle social do Sistema Único de Saúde (SUS).

O Pacto pela Saúde define as responsabilidades sanitárias dos gestores municipais, estaduais e federal. O processo de habilitação de estados e municípios - que definia os tipos de ações de saúde que cada ente da federação estava qualificado para desempenhar - foi extinto. A partir de agora, cada um - estados, municípios, Distrito Federal e União - adere ao processo com a assinatura de um termo de compromisso de gestão, que estabelece as responsabilidades e as capacidades de cada ente na oferta das ações e dos serviços de saúde. O termo determina, ainda, o alcance de metas nacionais e regionais, segundo as prioridades do Pacto pela Vida. "A mudança é baseada no fortalecimento do processo de cooperação e na solidariedade entre os entes e na reafirmação dos princípios e diretrizes do SUS constitucionalmente definidos", afirma o diretor do Departamento de Apoio à Descentralização do Ministério da Saúde, André Luiz de Carvalho. Assim, haverá a possibilidade de atuar de forma conjunta para garantir que as ações e os serviços de saúde sejam desenvolvidos de acordo com as necessidades do cidadão e com a realidade social de cada localidade e região.